Pena de morte

Populações de muitos países, inclusive brasileiros, possuem a crença de que a pena de morte é solução para coibir o crime. As pessoas acreditam que o crime seja uma solução a lentidão do judiciário ou para a impunidade. Porém os que defendem a pena de morte para acelerar a punição e acabar com a impunidade estão equivocados: em muitos casos a execução da pena demora muito mais até se vencer todo o processo legal.

Outro motivo que leva alguns a defendam a pena de morte é a esperança de vingarem a morte de familiares. Querem que o bandido tenha o mesmo fim para se valerem da máxima primitiva: do olho por olho e dente por dente. Mesmo que no fundo saibam que essa situação não se sustenta de forma objetiva.

Mas também é compreensível que exista um movimento de impunidade no país. Afinal de contas, mesmo quando o caso é bem claro a reclusão máxima será de 30 anos. Para dar a população o sentimento de justiça até existia no Brasil a pena de morte. A primeira Constituição Brasileira, em 1824, permitia a utilização do sistema de forca, sem mesmo antes de terem se esgotado dos os recursos. Mas, um caso emblemático acabou levando a morte Mota Coqueiro e mais tarde ficou evidenciado que o verdadeiro criminoso ainda estava vivo.

Por conta disso, de certa foram poucos os casos de pena de morte aplicados a civis. Tanto é que pelo medo de errar novamente, ela foi utilizada pela última vez no Brasil em 1876. Foi o escravo Francisco, e ocorreu em Pilar, no Alagoas, em 28 de abril de 1876. A pena de morte é proibida no Brasil, exceto em tempos de guerra, conforme o artigo 5 da Constituição Federal.

O fato é que hoje existe a banalização da vida e senso distorcido de vingança e justiça. A solução para impunidade no país é o bom trabalho da polícia, com investigação e apuração dentro da lei. Mesmo em países desenvolvidos que possuem a previsão da pena de morte nunca se comprovou tenha havido a diminuição de delitos vinculados. A polícia brasileira mata mais por ano do que muitos países que adotam a pena de morte e mesmo assim a solução é equipar os mais diversos órgãos para evitar erros.