Conselho Federal de Jornalismo

As críticas do jornalismo livre ajudam ao país e são essenciais aos governos. Assim, a imprensa responsável é uma forte aliada na defesa da democracia. Porém, para isso é fundamental respaldo. A discussão para criação de órgão de fiscalização profissional do Jornalismo é antiga no país. Em 1965, o Congresso Nacional arquivou o primeiro projeto de criação de um Conselho Federal dos Jornalistas. Já última foi em 2004. Em outras oportunidades também já foi proposto à criação da Ordem dos Jornalistas do Brasil.

Associação Brasileira de Imprensa diz que a criação do Conselho Federal dos Jornalistas é uma violação da ordem democrática. Para a entidade, conselhos federais são feitos para fiscalizar profissionais liberais. O projeto ainda foi acusado de ser autoritário, de atender a uma suposta tentativa de cerceamento da imprensa pelo Governo Federal.

Esse conselho teria entre outras funções de cuidar dos registros e da aplicação do Código de Ética dos jornalistas. Essa é a forma de tornar o Código de Ética obrigatório para o exercício da profissão como em outras categorias. Ao mesmo tempo essa autarquia profissional passaria a colaborar com o aperfeiçoamento dos cursos de Jornalismo.

A regulamentação da atividade seria um divisor para garantir maior respaldo a profissão. Antes dos cursos de medicina, os médicos eram considerados a partir ao exercício da profissão pelo notório saber. No Jornalismo a situação é parecida. Sem necessidade do diploma, atualmente, qualquer pessoa consegue exercer a profissão. Essa autarquia profissional poderia diminuir ainda os conflitos que, hoje, tratados na Justiça a partir de ações criminais e civis. Atualmente também não existe órgão desvinculado a sindicatos ou órgãos patronais para avaliar e punir quem produz reportagens falsas.

Em suma, um Conselho Federal dos Jornalistas pode fiscalizar ainda o piso salarial e o exercício da profissão. Ele garante os direitos fundamentais e constitucionais para que o profissional exerça sua atividade. Além disso, por ter poderes de sancionar jornalistas, é preciso ter total independência com relação ao governo. Porém, a sua criação apenas será possível a partir do amadurecimento da sociedade. Um conselho é a garantia de valorização da profissão, de informação de qualidade, pautada em princípios democráticos e éticos.