domingo, 11 de setembro de 2016

Fim do financiamento empresarial e público eleitoral

Foco de inúmeros casos de corrupção, o sistema de financiamento de campanha eleitoral brasileiro é alvo de críticas. Há um consenso de que o sistema atual é problemático. Centenas de políticos e empresas são investigadas por corrupção e o financiamento de campanha emergiu como um importante canal responsável por esses casos.

Mudanças nas regras do financiamento de campanha podem ser feitos a partir de uma consistente reforma política. Algumas medidas foram adotadas, mas estão longe de conseguirem estancar o problema que pode ser considerado crônico.
Os Estados Unidos proibiram doações diretas de empresas, mas permitem que as companhias escolham e façam campanhas por seus candidatos. Assim, na prática essa medida acaba não gerando os efeitos desejados.

O Brasil também proibiu o financiamento direto de empresas, mas problemas permanecem e novas mudanças podem ser adotadas. Apesar do país adotar o sistema misto de financiamento de campanha, em que os partidos podem arrecadar dinheiro tanto por meio de doações de pessoas, quanto por meio do fundo partidário, é completamente incompreensível essas agremiações ganharem recursos públicos para promoverem ações ideológicas.

Pior ainda é defender exclusivamente o financiamento público que favorece apenas os grandes partidos, uma vez que seriam os únicos a receberem os recursos de campanha. Mas democrático sim é deixar que pessoas físicas possam colaborar com as agremiações em que realmente acreditam, se estiverem bem-intencionados. Mesmo assim, a discussão de um teto realmente viável também precisa ser rediscutido.

Estancar o financiamento direto de empresas nas campanhas políticas eleitorais foi um considerável avanço. Mas imaginar que isso diminuirá a corrupção pode ser uma ilusão. Outra utopia é acreditar que o financiamento público acabaria com o corrompimento dos candidatos. O próprio financiamento público partidário deveria ser eliminado, uma vez que configura mau uso do dinheiro público. O recurso deveria ser aplicado em ações mais efetivas em benefício direto da população.

Mesmo com algumas tentativas, quase que isoladas, para tentar inibir doações não declaradas à Justiça, somente leis verdadeiramente firmes, aliadas com mais transparência governamental e com autonomia dos órgãos de investigação será possível estancar a prática corruptiva por agentes públicos.

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