Com sucessivas taxações do lado brasileiro, a cultura
ervateira entrou em crise. Em 1887 foi criada, em Curitiba, a
Associação Propagadora da Erva-Mate, por produtores, para combater os impostos.
A entidade foi transformada em Centro dos Exportadores de Erva-Mate. Porém,
quase uma década depois a situação voltou a se agravar.
Por conta disso, no século 20, a sequência de leis e
decretos para regulamentar as atividades ervateiras cresceram e surgiram de
fato as instituições para congregar produtores e comerciantes. Assim foi criado
em dezembro de 1927, por meio do decreto n° 54, o Instituto do Mate de Santa
Catarina, com sede em Joinville. Em Curitiba, no Paraná, o Instituto do Mate
foi criado pela Lei Estadual 2.559, de 2 de abril de 1928. Uma das primeiras
ações foi criar a Casa do Mate, espaço público para difundir o uso do chá com
sedes em Rio de Janeiro, São Paulo e Fortaleza. Esse instituto mantinha a
publicação oficial chamada de O Matte. Enquanto, que no Rio Grande do Sul, o
Instituto do Mate foi criado pelo Decreto Estadual 4.857, de 14 de setembro de
1931.
Mas a situação permanecia obscura ao setor ervateiro. Dados
indicam que diminuição na produtividade foi intensa nas primeiras décadas do
século passado. Até 1928 o Paraná era responsável, por pelo menos, 80% das
exportações de erva-mate brasileira. Naquele ano, o mesmo estado vendeu ao
exterior 73 mil toneladas, contra 36 mil toneladas em 1938.
A crise permanecia e para tentar reerguer a economia
ervateira, em especial no Paraná, surge um aliado nacional. A partir de 1930
Getúlio Vargas assume o governo federal. No ano seguinte foi criado o Conselho
Nacional do Mate como uma forma de nacionalizar os problemas do complexo
ervateiro. Sem sucesso, foi criado o Instituo Nacional do Mate, por meio do
decreto lei 375, de 13 de abril de 1938. O órgão oficial foi criado sob a
vigência da Constituição de 1937 e o instituto natureza paraestatal tinha
jurisdição no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. O instituto também
passou a suprir a falta do Sindicato Interestadual que foi extinção em 1937.
Com a criação nacional, os órgãos estudais perderam função reivindicativa
(GOULARTI FILHO, 2014).
A sede administrativa e financeira do instituto passou a ser
a capital federal – na época o Rio de Janeiro e com representações em Curitiba,
Joinville e mais tarde Ilópolis, no Rio Grande do Sul. Em 1957, o Instituto
Nacional do Mate criou em Ilópolis, na época distrito de Encantado, uma estação
experimental da erva-mate. A estação foi
implementada em uma área de 24 hectares, constituída basicamente de mata nativa
e localizada no perímetro urbano. Na pratica a entidade nacional incorporou as
estruturas estaduais.
O órgão tinha representantes dos estados de Mato Grosso – na
época não existia o Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa
Catarina. Dentre as ações da entidade estava auxiliar no financeiramente à
produção e à indústria. O Instituto
Nacional do Mate também tinha o objetivo de unificar e regulamentar as leis do
setor junto aos governos federal e estaduais. O órgão também como meta criar
patrões mínimos para exporta, beneficiamento e transporte e criar os primeiros
laboratórios de análises do setor.
Depois disso, em 1962, já no governo de João Goulart, foi
enviado projeto de lei ao congresso nacional, para mudar a nomenclatura e
estrutura em alguns aspectos do instituto. A medida era para esvaziar ações
judiciais que questionavam a autoridade do órgão paraestatal para fixação de
cotas de exportação e de produção. Outra ação que tentava se resolver com a
nova legislação era a unificação das taxas anuais e a garantia de um recurso
especifico e permanente da União à entidade. O projeto tramitou até 1968,
quando o próprio governo solicitou o arquivamento da matéria.
O Instituto Nacional do Mate foi extinto por decreto lei de
número 281, de 28 de fevereiro de 1967, pelo presidente Humberto de Alencar
Castello Branco, que foi o primeiro chefe do executivo nacional do período
militar. Mas já no governo de Artur da Costa e Silva, o decreto nº 60.742, de
23 de maio de 1967 transferiu para o Ministério da Agricultura as atribuições
do extinto instituto.
DA CROCE, D. M.; FLOSS, P. A. Cultura da erva-mate no Estado
de Santa Catarina. Florianópolis: Epagri, 1999. 81p
MARÉS DE SOUZA, Fredericindo. A origem do Chimarrão. Boletim
do Instituto Histórico, Geográfico e Etnográfico Paranaense. Curitiba, v.10,
p.32-39, 1969
DA CROCE, D. M. Cadeias produtivas de Santa Catarina:
Erva-mate. Florianópolis: Epagri, 2000. 41p.
NADOLNY, Samantha. A IMPORTÂNCIA ECONÔMICA DO MATE PARA O
ESTADO DO PARANÁ. Curtiba, 2014. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. Disponivel em:
< http://dspace.c3sl.ufpr.br/dspace/bitstream/handle/1884/38277/MONOGRAFIA63-2014-2.pdf?sequence=1&isAllowed=y>.
Acessado em 28.03.2016.
Museu Paranaense. Disponveil em
http://www.museuparanaense.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=62.
Acessado em 27.12.2015.
Goularti Filho, Alcides. ESTADO, INSTITUIÇÕES E REGULAÇÃO
DAS ATIVIDADES ERVATEIRAS NO BRASIL. 2014. Disponível em:
http://www.historia.uff.br/revistapassagens/artigos/v6n1a52014.pdf. Acessado em
28.03.2016.
Nenhum comentário:
Postar um comentário