sábado, 23 de abril de 2016

Posse e porte de arma de fogo

O assunto arma de fogo envolve muitas polêmicas. Neste caso se pretende ir além das concepções que determinam o chamado porte ou posse de arma. Mas, sim é sobre defender a comercialização das armas. Garantir esse direito ao cidadão é avalizar que essa ação é uma decisão pessoal e não do governo. A compra de uma arma é uma decisão íntimo, e não uma decisão do governo. Os riscos de possuir uma arma precisam ser estimados pelo cidadão como um direito constitucional. O estado não tem o direito de dizer o que é mais ou menos perigoso para mim.

O Estatuto do Desarmamento só serviu para desarmar os cidadãos de bem. A legislação mais restritiva entrou em vigor em 2003 sem trazer benefícios reais a segurança pública ou para a segurança dos cidadãos.  O porte de armas deve ser visto como um atestado de idoneidade e não como uma licença para matar.

Estudos assinalam que as regiões do país com o menor número de armas legalizadas são as áreas mais violentas. Em países como Argentina, Uruguai, Estados Unidos, Suíça e Finlândia existe uma grande quantidade de armas em circulação e nem por isso é mais violenta que a brasileira. Pelo contrário têm índices de criminalidade muito menores que os brasileiros.

Países como a Colômbia, o México, a África do Sul e o Brasil apresentam números de violência interna que são muitas vezes superiores a conflitos armados. Em guerras como a do Vietnã, que durou cerca de duas décadas, o número de mortes foi 25% inferior apresentada no Brasil ao longo dos últimos 20 anos. Isso significa um milhão de vítimas.

Proibir a venda de armas a cidadãos honestos para diminuir a violência com armas de fogo é a mesma coisa que proibir a venda de carros para diminuir a brutalidade no trânsito. Restringir as armas de fogos é garantir que criminosos fiquem mais seguros para não encontrarem nenhum tipo de resistência em sua vítima.

Não é uma lei que impede alguém a fazer atrocidades. Quem mata por motivos banais não é o cidadão que passa por uma maratona burocrática para adquirir uma arma legalizada, mas o criminoso que compra armas no mercado negro.

É preciso investir mais na modernização e eficiência de nossas polícias. A violência não é a causa, e sim o efeito. A violência é um reflexo da realidade brasileira: pobreza, exclusão, impunidade e corrupção. A violência é resultado de fatores econômicos e a arma na mão de um cidadão consciente é apenas a sua defesa.

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