Saneamento básico é saúde

O principal problema ambiental do Brasil é a emergência do saneamento básico. O foco principal da reforma urbana deveria ser a implementação do saneamento básico nas cidades. Ter acesso a esse benefício é fator essencial para um país poder ser chamado de desenvolvido. Saneamento trata de quatro questões: água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos.

Mesmo depois do boom imobiliário, que ocorreu na última década no país, o saneamento permanece esquecido. Deixamos de lado as políticas públicas para esse fim, pois a reforma urbana é a luta de classes reconhecida nas cidades, enquanto palco de relações sociais. No Brasil somos mais de 200 milhões de pessoas e o mais preocupante é que a maioria não possui sequer o esgoto coletado nas suas residências.

Além de estudiosa do tema, a professora da USP, Ermínia Maricato, que formulou a proposta de criação do Estatuto das Cidades e do Ministério das Cidades, afirma que nas grandes cidades os rios e córregos são canais de esgotos. “A engenharia brasileira disseminou o tamponamento de córregos com avenidas asfaltadas em cima. Isso não resolve problema algum. Só piora, e é caro”.

A falta de investimento em saneamento e água tratada favorece o aparecimento de variados tipos de doenças e mesmo internações hospitalares. São cinco mil piscinas olímpicas de esgoto in natura sendo despejadas todos os dias – de forma vergonhosa – nos corpos hídricos do Brasil. Os serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos levam à melhoria da qualidade de vidas das pessoas, sobretudo na saúde com redução da mortalidade infantil, mas também a valorização dos imóveis e a preservação dos recursos hídricos como um todo.

Dados divulgados em 2016, mas referente a números de 2014, mostram que metade da população brasileira ainda não tem esgoto coletado em suas casas e cerca de 35 milhões de pessoas nem sequer têm acesso a água tratada no Brasil. Ainda segundo Instituto Trata Brasil apenas dois municípios, Belo Horizonte (MG) e Franca (SP), têm 100% de esgoto coletado. O índice (49,8%) coloca o Brasil em 11.º lugar no ranking latino¬americano deste serviço, atrás de países como Venezuela, Peru, Bolívia e Costa Rica. 

A Lei 11.445 de 2007, a chamada “Lei do Saneamento” e demais leis relacionadas trazem, desafios aos gestores e autoridades públicas, mas também oportunidades para melhorar de forma significativa a situação da cidade. Cabe aos governadores e prefeitos melhorarem a gestão técnico e financeira dos operadores locais do saneamento, cobrar eficiência, cumprimento de prazos e metas claras para a solução dos esgotos. 

Não podemos normatizar ou se acostumar com uma realidade que nos é hostil. Precisamos evitar que se alastre o efeito da normose brasileira, a patologia da normalidade. Não é normal viver num país em que a maioria dos excrementos humanos se quer são coletados. Não existe país no mundo que passou a ser desenvolvido sem resolver o sistema de saneamento básico. 

Lixo nas ruas: multar ou educar?

Há tempos o problema do lixo é a prioridade ambiental nas cidades. A poluição das ruas, aliado ao aumento da população e das embalagens e itens não-biodegradáveis gera uma desordem descomunal nesse meio. A degradação ambiental possui consequências muito maiores que vão além da sujeira que se acumula na ruas ou entupimentos de bueiros. O chorume gerado por esses depósitos irregulares de resíduos pode poluir o solo e os lençóis freáticos. Lixo é também fonte de muitas doenças.

O descarte irregular desses matérias ainda tem consequências centenárias. Para decompor o plástico não necessários até 450 anos e sem contar os materiais altamente tóxicos como pilhas, baterias e remédios que poluem para sempre solo e água.

Implementar programas que visem diminuir a quantidade de sujeira nas ruas são elogiáveis quando conscientizam a população por meio da educação e não com o uso multas para quem, por exemplo, joga lixo no chão.

A eventual falta de lixeiras por perto não pode servir de desculpa. Em várias cidades do mundo elas também são escassas como em cidades do Japão, mas nem por isso há sujeira nas ruas. Nessas cidades, o cidadão reconhece o seu compromisso e responsabilidade e não se importa de transportar consigo o resíduo até que seja possível descartá-lo de forma segura.

A aplicação de multas não resolve o problema e apenas inibi a recorrência deste lançamento indiscriminado de resíduos no lugar errado. Aplicar multas mais salgadas tem efeito didático limitado, pois quando a fiscalização não ocorrer, as pessoas voltam jogar o lixo na rua. Multar não resolve o problema da falta de educação para quem possui maus hábitos.  Pois, mesmo que o bolso seja parte mais sensível do ser humano, apenas por meio da correta conscientização do cidadão é possível sonhar com uma sociedade melhor e mais justa. 

Salário mínimo

O salário-mínimo é uma questão social importante capaz de promover distribuição de renda. Além de combater a pobreza e melhorar a qualidade de vida, a valorização o salário mínimo é também uma forma de encorajar e fortalecer o mercado interno. Salários-mínimos instituídos por lei foram propostos de forma inicial para controlar as condições deploráveis de trabalho nas indústrias manufatureiras. Getúlio Vargas foi o responsável pela instituição do salário-mínimo no Brasil em 1930.

Apesar da chamada valorização dada pelo governo federal, ainda é insuficiente para corrigir a desigualdade de renda histórica do país.  Na época de Getúlio Vargas, "o salário-mínimo deveria cobrir 10 cestas básicas regionais de gêneros alimentícios". Hoje a política de valorização do mínimo é feito a partir de cálculo que considera a inflação e a variação do PIB. 

Pela Constituição Federativa do Brasil o “salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim''.

Mesmo, com toda a importância que o salário mínimo, a valorização em si está longe do ideal. Segundo o Dieese, estudo de novembro de 2015 o salário mínimo mensal necessário para manter dois adultos e duas crianças deveria ser de R$ 3.399,22. Para o sociólogo José Soeiro “O aumento do salário mínimo, que é um imperativo de justiça, deve partir de análises concretas sobre o seu impacto”. Ainda segundo esse profissional “Os maiores custos de produção das empresas não são os salários. Uma economia assente na pobreza e na desigualdade está condenada ao fracasso.”

Desvincular a Previdência Social do reajuste do salário mínimo é a mesma mostrar ser inútil à sociedade valorizar quem já não é economicamente ativo. O governo, indiferente do partido no poder, diz sempre cada real a mais de salário mínimo representa bilhões de prejuízo ao orçamento da união. Acreditar nisso é aceitar que a aposentadoria é benefício e não uma obrigação com quem contribuiu há anos.  Outra questão alegada pela Uniao é acreditar no discurso que vem desde o Golpe Midiático-Civil-Militar, de 1964, - termo cunhado pelo professor e pesquisador Juremir Machado da Silva. Já naquele tempo se afirmava que era necessário primeiro fazer o bolo crescer para depois distribui-lo. 

Afinal de contas, replicar apenas o discurso oficial do impacto de qualquer reajuste ou mesmo aumento do salário mínimo é vantajoso apenas ao governo. Somado a isso temos inúmeros escândalos de corrupção envolvendo políticos e empresas em várias operações em andamento que já desviaram bilhões de reais do povo. Além disso, os mais ricos são sempre os que possuem as menores tributações, com vantagens em isenções. 

A intenção não pregar o aumento sem responsabilidade, mas tratar do tema com o cuidado necessário. Valorizar o salário mínimo é garantir movimentação e aquecimento da economia mesma em tempos de crise. Mas acima de tudo, é melhorar a qualidade de vida do andar de baixo. "Salário mínimo não é programa de distribuição de renda, é uma remuneração mínima – e insuficiente – por um trabalho", como cita o jornalista e doutor em Ciência Política, Leonardo Sakamoto. Subir o salário mínimo é uma medida básica de combate à pobreza e de diminuição das desigualdades. Mais do que uma medida urgente, é bom para a economia.