domingo, 7 de fevereiro de 2016

Salário mínimo

O salário-mínimo é uma questão social importante capaz de promover distribuição de renda. Além de combater a pobreza e melhorar a qualidade de vida, a valorização o salário mínimo é também uma forma de encorajar e fortalecer o mercado interno. Salários-mínimos instituídos por lei foram propostos de forma inicial para controlar as condições deploráveis de trabalho nas indústrias manufatureiras. Getúlio Vargas foi o responsável pela instituição do salário-mínimo no Brasil em 1930.

Apesar da chamada valorização dada pelo governo federal, ainda é insuficiente para corrigir a desigualdade de renda histórica do país.  Na época de Getúlio Vargas, "o salário-mínimo deveria cobrir 10 cestas básicas regionais de gêneros alimentícios". Hoje a política de valorização do mínimo é feito a partir de cálculo que considera a inflação e a variação do PIB. 

Pela Constituição Federativa do Brasil o “salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim''.

Mesmo, com toda a importância que o salário mínimo, a valorização em si está longe do ideal. Segundo o Dieese, estudo de novembro de 2015 o salário mínimo mensal necessário para manter dois adultos e duas crianças deveria ser de R$ 3.399,22. Para o sociólogo José Soeiro “O aumento do salário mínimo, que é um imperativo de justiça, deve partir de análises concretas sobre o seu impacto”. Ainda segundo esse profissional “Os maiores custos de produção das empresas não são os salários. Uma economia assente na pobreza e na desigualdade está condenada ao fracasso.”

Desvincular a Previdência Social do reajuste do salário mínimo é a mesma mostrar ser inútil à sociedade valorizar quem já não é economicamente ativo. O governo, indiferente do partido no poder, diz sempre cada real a mais de salário mínimo representa bilhões de prejuízo ao orçamento da união. Acreditar nisso é aceitar que a aposentadoria é benefício e não uma obrigação com quem contribuiu há anos.  Outra questão alegada pela Uniao é acreditar no discurso que vem desde o Golpe Midiático-Civil-Militar, de 1964, - termo cunhado pelo professor e pesquisador Juremir Machado da Silva. Já naquele tempo se afirmava que era necessário primeiro fazer o bolo crescer para depois distribui-lo. 

Afinal de contas, replicar apenas o discurso oficial do impacto de qualquer reajuste ou mesmo aumento do salário mínimo é vantajoso apenas ao governo. Somado a isso temos inúmeros escândalos de corrupção envolvendo políticos e empresas em várias operações em andamento que já desviaram bilhões de reais do povo. Além disso, os mais ricos são sempre os que possuem as menores tributações, com vantagens em isenções. 

A intenção não pregar o aumento sem responsabilidade, mas tratar do tema com o cuidado necessário. Valorizar o salário mínimo é garantir movimentação e aquecimento da economia mesma em tempos de crise. Mas acima de tudo, é melhorar a qualidade de vida do andar de baixo. "Salário mínimo não é programa de distribuição de renda, é uma remuneração mínima – e insuficiente – por um trabalho", como cita o jornalista e doutor em Ciência Política, Leonardo Sakamoto. Subir o salário mínimo é uma medida básica de combate à pobreza e de diminuição das desigualdades. Mais do que uma medida urgente, é bom para a economia.

Nenhum comentário:

Postar um comentário